A fase de leilões do Desenrola Brasil enfim encerrou nesta quarta-feira (27) com a expectativa de colocar mais de 700 credores para arrematar dívidas de inadimplentes. O programa como um todo, porém, está com a vigência em risco devido ao projeto de lei que o regulamenta.
Criado por meio da Medida Provisória (MP 1176/2023), o Desenrola Brasil está em vigor desde 6 de junho e teria duração inicial de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. O Governo estendeu a validade do programa até o dia 3 de outubro, próxima terça-feira, e caso o projeto de lei (PL 2685/2023) que oficializa a iniciativa não seja votado até semana que vem, perde a validade
Com a MP caducando, o programa, oficialmente denominado Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes — Desenrola Brasil, deixa de existir. Caso seja aprovado no Senado, a validade da iniciativa será até o fim deste ano..O texto já foi aprovado pela Câmara e está no Senado Federal sob a relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O projeto tramita em regime de urgência e, na quarta-feira (27), após pressão do Governo Federal, Cunha anuciou que o PL deve ser votado nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, a previsão é de que a votação ocorra na próxima segunda-feira (2). Nos dois casos, o documento será apresentado em sessões extraordinárias.
PARA ALÉM DO DESENROLA
Não é apenas o programa de renegociação de dívidas quem está pendente de votação no Senado Federal. No mesmo pacote econômico que visa regulamentar o Desenrola Brasil, encontra-se ainda a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.
Essa taxação é acionada quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão, e os juros incidem sobre o valor restante. Atualmente, os juros rotativos giram próximos dos 440% ao ano, o que é considerado abusivo por especialistas.
Fonte: Diario do Nordeste
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