A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) parecer com 16 pedidos de indiciamento, entre eles os das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também pede o indiciamento de empresários e donos de sites de apostas.
A CPI não tem competência para indiciar pessoas, mas faz indicações ao Ministério Público para investigar a responsabilização civil e criminal.
A comissão investiga a atuação irregular de empresas de apostas no país. A CPI ainda votará o relatório final. Na reunião desta terça-feira, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista (mais tempo para análise) e o parecer deverá ser votado na próxima reunião, ainda a ser marcada.
O parecer de Soraya também inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores.
As propostas tratam, entre outros temas, sobre a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
No relatório, Soraya também sugeriu: vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas; a limitação do tempo de funcionamento de cassinos online; a criação de tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado; a criminalização da publicidade predatória de apostas; e uma nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.
Pedidos de indiciamento
Veja a lista completa de pessoas que foram alvo de solicitações de indiciamento e as indicações de possíveis contravenções e crimes relacionados:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Jair Machado Junior: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Leila Pardim Tavares Lima: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
- Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
O parecer da relatora também pede a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada Curitiba (PR), pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
Prazo da CPI
A CPI foi instalada em 12 de novembro do ano passado. O colegiado realizou audiências com representantes de empresas e com influenciadores. No total, 19 pessoas foram ouvidas. Outros seis convocados não compareceram.
O prazo final de funcionamento da CPI acaba em 14 de junho. Presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o colegiado chegou a ter o prazo prorrogado por 45 dias no final de abril. Integrantes do grupo queriam uma nova prorrogação, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi contra a ideia.
Fonte: CNN
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