Anvisa libera venda de medicamentos pela Shopee

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou a restrição que impedia a comercialização de medicamentos por meio da Shopee. A decisão, publicada na quinta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), permite que a plataforma passe a intermediar esse tipo de venda, desde que os produtos sejam oferecidos exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.

A medida não representa uma liberação irrestrita. A venda continua condicionada ao cumprimento das normas sanitárias em vigor, e anúncios que desrespeitem a regulamentação poderão ser removidos, além de estarem sujeitos à fiscalização da Anvisa.

A legislação determina que apenas farmácias e drogarias regularmente licenciadas podem comercializar medicamentos pela internet. Além disso, medicamentos sujeitos a controle especial continuam submetidos a exigências específicas de dispensação e entrega.

📸 Divulgação/Pillar Pedreira/Agência Senado