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O Estado do Ceará vai receber um repasse de R$ 898 milhões que devem ser direcionados à educação. O valor foi definido depois de um acordo firmado entre Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Governo do Estado nesta terça-feira (10).
O valor é fruto do encerramento de uma disputa judicial no Suprema Tribunal Federal (STF) envolvendo Estado e União sobre a complementação de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Até então o valor era um impasse entre os entes que discutiam em relação à fórmula do cálculo que estabelecia o repasse da União. A verba se refere aos anos de 1998 até 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: Ceara News 7
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