A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece o piso da enfermagem no Estado. A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no final de agosto. Na última quinta-feira (31), a discussão foi adiada após pedido de vistas de parlamentares.
"O Sindsaúde Ceará, junto com o Sindicato dos Enfermeiros, depois de um dia intenso de articulação e negociação com os deputados, especialmente com o líder do Governo (Romeu Aldigueri, do PDT), o líder do PT (De Assis Diniz) e o Felipe Mota, que compõe a oposição, conseguiu um avanço para atender duas solicitações apresentadas pelas entidades", disse a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará, Martinha Brandão.
Segundo a dirigente, foram atendidas, por meio de uma emenda proposta por Aldigueri, os seguintes pontos: a garantia do cálculo para efeito de férias, décimo terceiro salário e previdência como parte do complemento salarial; e a paridade no pagamento do salário-base garantido pela lei federal entre servidores aposentados e colaboradores que estão em atividade.
Uma reivindicação que não foi atendida, no entanto, foi a solicitação para que o Executivo cearense desconsiderasse a utilização de gratificações para efeito de cálculo do piso. "É uma orientação da AGU (Advocacia-Geral da União) e não tem efeito vinculante para estados e municípios, de maneira que prefeitos e governadores que não quiserem seguir, podem", pontuou Martinha, que considerou o não atendimento, em específico, como uma falta de avanço.
"Temos o entendimento de que essa luta não se encerra agora, porque ainda existe um debate nacional, no Supremo Tribunal Federal, que trata da questão da proporcionalidade da carga horária, que estabeleceu em 44 horas, o que não existe no serviço público", alertou a sindicalista.
Os valores do piso são:
- R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros;
- 70% do valor para o Técnico de Enfermagem, que corresponde a R$ 3.325,00;
- 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira, que corresponde a R$ 2.375,00.
Fonte: Diário do Nordeste
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